Política de Privacidade

Com a aplicação multiplataforma (iOS-Android) "Lua", criada pela associação Corações Com Coroa (CCC), poderá ter acesso ao seu calendário menstrual e avaliar os resultados das suas opções em termos de sustentabilidade ambiental. A proteção de dados é muito importante para a CCC. Assim, partilhamos as informações referentes à proteção de dados pessoais.


1. Entidade responsável

No âmbito da aplicação Lua, a entidade responsável pelo tratamento dos seus dados é a Associação Corações Com Coroa, com o NIF 510114032, e sede na Rua Soldados da Índia, 50, 1400-340 Lisboa/Rua da Junqueira, 295/7, 1300-338 Lisboa. Para questões relacionadas com proteção de dados, pode entrar em contacto através do e-mail: coracoescomcoroa@gmail.com.


2. Base legal

O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 - RGPD), e a Lei 58/2019 de 8 de agosto, que assegura a execução do RGPD na ordem jurídica nacional, protegem os dados pessoais. O tratamento dos seus dados é realizado com base no seu consentimento (art. 6º, n.º 1 a) RGPD), para cumprimento de uma obrigação jurídica (art. 6º, n.º 1 c) RGPD) ou para prosseguir os nossos interesses legítimos (art. 6º, n.º 1 f) RGPD).


3. Instalação da App

A aplicação Lua encontra-se disponível em App Stores de terceiros (Apple App Store e Google Play Store). O download da aplicação pressupõe um registo prévio junto do respetivo operador da App Store ou Google Play. A CCC não tem influência no tratamento de dados por parte desses operadores.


4. Dados pessoais que podem ser tratados no âmbito da utilização da App Lua


4.1 Utilização geral da App

Ao usar a aplicação, recolhemos dados pessoais, como idade, género e área de residência, para fins estatísticos e melhoria da aplicação. Estes dados são armazenados em servidores e, após avaliação, são eliminados. A qualquer momento, o consentimento pode ser retirado.


4.2 User Centrics

A aplicação utiliza "cookies" para melhorar a experiência do usuário. A utilização de cookies de rastreio ou pessoais só ocorrerá com o seu consentimento explícito.


4.3 Google Analytics

A app utiliza o Google Analytics para análise do comportamento do usuário. Os dados são anonimizados e usados para gerar relatórios sobre o uso da app. O consentimento pode ser retirado nas configurações da aplicação.


5. Autorização da App para a utilização de serviços/ofertas

Para utilizar determinados serviços, será necessário conceder à aplicação acesso a funções do seu smartphone. O consentimento pode ser retirado a qualquer momento nas definições da app.


6. Conservação de dados

Os dados pessoais são conservados pela CCC apenas durante o período necessário para as finalidades do tratamento ou para cumprimento de deveres legais. O consentimento é mantido até à desinstalação da app ou revogação do consentimento.


7. Transmissão dos seus dados pessoais a terceiros

Os dados serão transmitidos a terceiros apenas no âmbito da relação contratual com a União Europeia, sendo anonimizados, o que torna a recolha irrelevante para finalidades comerciais.


8. Direitos em matéria de proteção de dados

Como titular dos dados pessoais, tem os seguintes direitos: